1. Quem trata os seus dados
A LIGA DE FUTSAL DO AMAPÁ (LFA), associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 03/01/2020, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e na plataforma de gestão da Liga.
- CNPJ: 41.864.886/0001-07
- Sede: Av. Ceará, 100, Pacoval, Macapá, Amapá, CEP 68908-260
- E-mail: administracao@ligadefutsaldoamapa.com.br
2. Canal do encarregado
Nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018, as comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são recebidas pela Administração da Liga de Futsal do Amapá, pelo e-mail administracao@ligadefutsaldoamapa.com.br, ou por correspondência ao endereço da sede.
3. De quem tratamos dados
| Grupo | Quem é |
|---|---|
| Atletas | Quem se inscreve para disputar as competições da Liga |
| Responsáveis legais | Pai, mãe ou responsável de atleta menor de idade |
| Treinadores e comissão técnica | Quem representa um clube em quadra |
| Árbitros e equipe de apoio | Quem atua na organização das partidas |
| Dirigentes de clube | Quem responde por um clube filiado |
| Usuários e visitantes | Quem cria conta no site, escreve pelo Fale Conosco ou envia e-mail à Liga |
4. Quais dados, para quê e com qual base legal
A Liga coleta o mínimo que cada função exige. As tabelas abaixo descrevem o que o sistema de fato guarda.
4.1 Inscrição de atleta
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo e apelido | Identificar o atleta na súmula e na relação de jogo | Art. 7º, V, execução de contrato |
| CPF e RG | Registro desportivo e conferência na mesa da partida | Art. 7º, II, obrigação legal e regulatória |
| Data de nascimento | Conferir a categoria, que o regulamento define pelo ano de nascimento | Art. 7º, II |
| Nome da mãe e do pai | Identificação no registro desportivo | Art. 7º, II |
| Endereço, telefone e e-mail | Contato sobre a inscrição e sobre as partidas | Art. 7º, V |
| Fotografia | Carteira de atleta e divulgação das competições | Art. 7º, I, consentimento |
| Cópia de documento e comprovante de residência | Conferência documental exigida pelo regulamento | Art. 7º, II |
| Atestado médico | Aptidão para a prática desportiva | Art. 11, I, consentimento específico e destacado |
O atestado médico é dado pessoal sensível. Quando exigido, é tratado com consentimento específico e destacado, e o acesso fica restrito a quem tem a função de conferi-lo.
4.2 Conta de acesso
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Identificar a conta e recuperar o acesso | Art. 7º, V | |
| Senha | Autenticação. Nunca é guardada em texto, apenas a derivação criptográfica | Art. 7º, V |
| Papel e vínculo com clube | Definir o que cada pessoa pode ver e fazer | Art. 7º, V |
| Registro de acessos e alterações | Auditoria dos atos de administração | Art. 7º, IX, legítimo interesse |
4.3 Entrar com Google
Quem escolhe entrar ou se cadastrar com a conta Google autoriza o Google a enviar à Liga apenas:
- o identificador da conta no Google;
- o e-mail, já confirmado pelo Google;
- o nome e, quando houver, a foto do perfil.
A Liga não recebe a senha, os contatos, os arquivos nem qualquer outro dado da conta Google. Esses dados são usados exclusivamente para criar e identificar a conta de acesso ao site; não são vendidos, não são usados para publicidade e não são repassados a terceiros. Se o Google não devolver um e-mail confirmado, o cadastro não é criado. Base legal: artigo 7º, V, por ser a forma de acesso escolhida pela pessoa.
4.4 Competição e disciplina
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Presença em súmula, gols e cartões | Apurar resultados, classificação e suspensões | Art. 7º, II e V |
| Processos disciplinares | Cumprir o Código Brasileiro de Justiça Desportiva | Art. 7º, II |
4.5 Fale Conosco e e-mail
Nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada pelo Fale Conosco ou a um endereço da Liga (@ligadefutsaldoamapa.com.br), para responder e manter o histórico da correspondência institucional. Base legal: artigo 7º, IX, legítimo interesse.
5. Crianças e adolescentes
A Liga organiza competições de base, como a Série A1 Sub 09. O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o artigo 14 da Lei 13.709/2018 e é feito no melhor interesse deles, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A inscrição de atleta menor de idade só é aceita com a autorização do responsável, como o regulamento das competições já exige.
A fotografia e a imagem de atleta menor de idade só são publicadas com autorização específica do responsável, que pode ser revogada a qualquer tempo.
6. Com quem compartilhamos
A Liga não vende dados pessoais e não os cede para publicidade. O compartilhamento acontece apenas quando a função exige:
| Com quem | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| Clube ao qual o atleta está vinculado | A ficha do próprio atleta | Gestão do elenco |
| Justiça desportiva competente | Dados de processo disciplinar | Julgamento de infrações, conforme o regulamento da competição |
| Entidades de administração do desporto às quais a Liga é vinculada | Somente os dados de registro desportivo exigidos para a inscrição em competição | Registro e regularidade do atleta, quando houver essa exigência |
| Fornecedores de tecnologia (hospedagem e envio de e-mail) | Os dados armazenados ou transmitidos por eles | Operação do site, sob instrução da Liga |
| Autoridades públicas | O que for exigido por lei ou por ordem judicial | Obrigação legal |
7. Onde os dados ficam
O site, o banco de dados e os arquivos enviados são hospedados na Railway, em servidores na região de São Francisco, nos Estados Unidos. Os e-mails da Liga são enviados e recebidos pelo Resend, empresa sediada nos Estados Unidos, com o processamento do domínio da Liga na região de São Paulo.
Há, portanto, transferência internacional de dados pessoais, nos termos do artigo 33 da Lei 13.709/2018. A Liga a realiza para viabilizar a própria prestação do serviço e exige dos fornecedores medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Ficha de atleta e documentos | Enquanto durar o vínculo com a Liga, mais 5 anos |
| Processo disciplinar | Prazo prescricional do Código Brasileiro de Justiça Desportiva |
| Conta de acesso | Enquanto a conta existir |
| Mensagens do Fale Conosco e e-mails | 2 anos |
| Registro de auditoria | Permanente, por ser o rastro de quem alterou o quê |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei obrigar a guardá-los por mais tempo.
Uma regra própria da Liga: cadastro de atleta não é apagado por decisão administrativa. Quando uma ficha precisa sair de circulação, ela vai inteira para um arquivo interno, com o motivo, quem decidiu e a data, para que a decisão possa ser revista. Passado o prazo de guarda, o arquivo também é eliminado.
9. Os seus direitos
O artigo 18 da Lei 13.709/2018 garante a você:
- saber se a Liga trata dados seus, e quais;
- acessá-los;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento;
- saber com quem a Liga compartilhou os seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se não consentir;
- revogar o consentimento a qualquer tempo.
Como exercer: escreva para administracao@ligadefutsaldoamapa.com.br. A Liga responde em até 15 dias, contados do recebimento. O mesmo canal atende o pedido de exclusão dos dados recebidos pelo Google, sem que a pessoa precise justificar. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Como protegemos
- A senha nunca é guardada em texto, apenas a derivação criptográfica, com sal próprio para cada pessoa.
- O acesso é por perfil: quem não administra enxerga somente os próprios dados, e a conta de um clube enxerga somente o próprio clube.
- Todo ato de administração fica registrado, com quem fez e quando.
- A comunicação com o site é criptografada.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Liga comunicará os titulares afetados e a ANPD, como determina o artigo 48 da Lei 13.709/2018.
11. Dados de navegação
O site guarda no seu navegador apenas o necessário para manter você conectado e lembrar preferências de tela. Não há publicidade nem ferramenta de análise de audiência.
Algumas partes do site carregam conteúdo de terceiros, que recebem o endereço de rede do seu aparelho ao exibi-lo: as miniaturas e os vídeos das lives (YouTube), o tradutor de Libras (VLibras, do Governo Federal) e, em páginas de leitura como esta, as fontes tipográficas (Google). O vídeo do YouTube só é carregado quando você clica para assistir.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta mesma página, com a data de vigência. Mudança que altere de forma relevante o tratamento será comunicada às pessoas cadastradas antes de passar a valer.
Versão 1, em vigor desde 15/10/2026. Liga de Futsal do Amapá, CNPJ 41.864.886/0001-07.